Em Agosto de 2018 foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tendo como fundamentos: I o respeito à privacidade; II - a autodeterminação informativa; III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Todas as medidas implementadas na empresa tem como objetivo garantir que todos os dados pessoais recebidos, coletados e tratados pela empresa tenham a garantia de segurança e proteção, bem como tratamento estritamente em conformidade com a finalidade para qual o dado foi coletado. Assim, a proteção de dados pessoais é um princípio que foi totalmente incorporado pela empresa, inclusive o nosso Código de Ética e de Conduta possui um capítulo especialmente dedicado a este tema, razão pela qual esse princípio é um dos valores assumidos, defendidos e difundido na Taimin.
E com base nos fundamentos da LGPD a TAIMIN adotou e incorporou todas as medidas necessárias para a adequação da empresa aos preceitos contidos na lei, garantindo que os direitos dos titulares de dados pessoais sejam fielmente observados e cumpridos pela empresa em todos os aspectos, direitos esses conforme definidos nos artigos 17 e seguintes da lei, os quais podemos citar: (i) confirmação; (ii) acesso aos dados; (iii) correção; (iv) anonimização; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informação sobre compartilhamento; (viii) informação sobre o não consentimento; (ix) revogação. Assim, algumas das medidas implementadas foram: (i) criação do cargo de encarregado de dados e designação de um colaborador para assunção deste cargo; (ii) criação de um comitê multidisciplinar de privacidade e proteção de dados; (iii) criação de um canal de comunicação com o encarregado de dados, ferramenta disponível para que todos os titulares de dados possam entrar com contato com a empresa para assim exercer seus direitos e, também, para que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados possa utilizar para contato com a empresa, caso seja necessário; (iv) adequação da estrutura de tecnologia da informação da empresa, com a implementação de softwares de prevenção a perda de dados, reforço das ferramentas que impedem invasões externas, etc. (v) mapeamento de todos os processos que tratam dados pessoais; (vi) criação de políticas e procedimentos internos de privacidade, proteção de dados pessoais e segurança da informação; (vii) ministração de treinamentos de conscientização; etc.
Abaixo, estão disponíveis as ferramentas para que os titulares de dados possam exercer seus direitos junto a TAIMIN, por meio de um canal de comunicação com o titular de dados, ferramenta destacada abaixo. Outrossim, caso tenham alguma denúncia a respeito de qualquer situação em desconformidade com os princípios, fundamentos e preceitos defendidos pela TAIMIN, o outro canal abaixo também pode ser acessado.
